1. Introdução

Bem-vindo aos canais digitais da LeBlank. Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso da LeBlank.

A seguir, apresentamos a você, usuário, os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessarem os canais digitais da LeBlank, bem como algumas instruções para utilização dos serviços da LeBlank.

O presente Termo tem por finalidade estabelecer regras sobre o tratamento de dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos canais digitais oferecidos, além do registro das atividades de acordo com as leis aplicáveis em vigor, com transparência e clareza junto ao usuário e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos canais digitais, o usuário declara que, ao aceitá-las ou ao utilizar os serviços da LeBlank, por livre e espontânea vontade, fez a leitura completa e atenta do presente Termo, estando plenamente ciente de todas as suas disposições, bem como das demais políticas incorporadas ao presente Termo por referência, conferindo sua livre e expressa concordância com as regras aqui estipuladas.

Cadastro e acesso aos canais digitais

Para acessar algumas funcionalidades disponibilizadas nos canais digitais, o usuário deverá realizar cadastro. Somente é permitido a cada usuário a realização de um único cadastro junto aos canais digitais da LeBlank. Sendo identificado mais de um registro para o mesmo usuário, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, sem aplicação de quaisquer penalidades à LeBlank.

Quando o cadastro for de pessoa física, o usuário deverá ter 18 anos ou, caso menor, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização dos canais digitais.

No caso do cadastro de pessoa jurídica, o usuário deve ser o representante legal da empresa ou possuir poderes para representá-la junto à LeBlank.

O usuário pessoa jurídica cadastrar-se-á e terá seus dados vinculados aos canais digitais https://gestaodeenvios.leblankcorporativo.com.br/ e https://leblankcorporativo.com.br. O usuário pessoa jurídica terá acesso aos extratos de pagamento, extratos de transações, solicitações de serviços relacionados à pessoa jurídica, dentre outras funcionalidades.

O usuário pessoa física cadastrar-se-á e terá seus dados vinculados ao canal digital https://leblank.com.br, e terá acesso aos extratos de pagamento, extratos de transações, solicitações de serviços relacionados à pessoa física, dentre outras funcionalidades.

Para desvincular um login de usuário pessoa física e/ou jurídica, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail lgpd@leblank.com.br para solicitar a exclusão do cadastro.

O cadastro do usuário está condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais e cadastrais diretamente nos canais digitais. Para otimizar a experiência do usuário, a LeBlank poderá fazer uso de aplicativos de autenticação, como Facebook Connect ou Google Sign-In, entre outros.

A LeBlank poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizados por usuários que não fornecerem os dados corretamente.

A LeBlank possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a conta de acesso de qualquer usuário que a utilizar de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou incompleta, violar ou tentar violar o presente Termo ou qualquer documento da LeBlank disponibilizado em seus canais digitais. Essa previsão também se estende aos casos em que a LeBlank tiver razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas.

A suspensão ou cancelamento dos serviços independe do envio de notificação prévia pela LeBlank ao usuário.

A LeBlank poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização dos canais digitais a qualquer momento, cabendo ao usuário verificar com frequência o Termo atualizado no site da LeBlank.

2. Segurança

Os canais digitais utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do usuário. Somente após a coleta dos dados é que a LeBlank conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade do usuário.

A LeBlank adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do usuário, entre eles a senha de acesso do usuário nos canais digitais.

O acesso às áreas transacionais dos canais digitais é realizado mediante login e senha, criados diretamente pelo usuário conforme os requisitos de segurança indicados pela LeBlank no momento do cadastro.

Assim, a senha é a credencial de acesso aos canais digitais, sendo rigorosamente definida e gerenciada pelo próprio usuário, de utilização individual e intransferível.

3. Responsabilidades e obrigações dos usuários

Os usuários são responsáveis e se obrigam a:

• Utilizar corretamente, de acordo com a lei e os princípios éticos, os canais digitais disponibilizados pela LeBlank, respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade;
• Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela LeBlank para o melhor cumprimento de seus serviços;
• Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados e softwares devidamente atualizados;
• Manter o sigilo dos dados de acesso à conta, em especial login e senha, em relação a terceiros, utilizando-os de modo individual e intransferível;
• Não disponibilizar, divulgar ou compartilhar senha ou qualquer mecanismo de autenticação com terceiros;
• Adotar senha forte e não utilizar sequências óbvias de números e letras ou de fácil dedução;
• Não reutilizar a mesma senha em aplicativos, portais e sites de terceiros;
• Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, como senha e/ou biometria;
• Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade;
• Manter sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento ajustados para não interferirem no recebimento de comunicados dos canais digitais;
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual referentes aos canais digitais, incluindo direitos da LeBlank e de terceiros eventualmente disponíveis nesses ambientes;
• Não acessar áreas de programação dos canais digitais, banco de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nesses ambientes;
• Não realizar engenharia reversa, traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou dispor inapropriadamente das funcionalidades dos canais digitais;
• Não utilizar softwares para automatização de acessos nos canais digitais, com exceção de bibliotecas disponibilizadas pela LeBlank, nem softwares de mineração ou coleta automatizada de dados.

As funcionalidades dos canais digitais são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços oferecidos pela LeBlank ou por terceiros, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre os canais digitais ou sobre as estruturas tecnológicas que os sustentam.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade nos canais digitais em decorrência de reclamação deverá ser compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou infração pela LeBlank a direito de terceiro.

Na incidência de danos à LeBlank ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive quando decorrentes de atos praticados por meio de sua conta de acesso.

Os comentários enviados pelos usuários e publicados nos canais digitais não deverão ser interpretados como opinião da LeBlank, tampouco como declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem nos canais digitais.

O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão total ou parcial das funcionalidades dos canais digitais, ou exclusão da conta de acesso, sem aviso prévio.

4. Responsabilidades e obrigações da LeBlank

Os canais digitais e suas funcionalidades são apresentados aos usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a LeBlank a:

• Preservar sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
• Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

A LeBlank envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente dos canais digitais. No entanto, pode ocorrer eventual indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, a LeBlank fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso aos canais digitais o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e de serviços de terceiros dos quais depende para ficar online.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem indisponibilidade dos canais digitais por longos períodos serão informados por meio de canais oficiais de comunicação, como e-mails, Central de Atendimento ou perfis oficiais em mídias sociais.

O usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade dos canais digitais, tampouco pleitear indenização ou reparação de danos caso os canais digitais permaneçam fora do ar, independentemente da motivação.

A LeBlank pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a distribuição ou atualização dos canais digitais.

5. Isenção e limitações de responsabilidade da LeBlank

A LeBlank não se responsabiliza:

• Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorram nos dispositivos e equipamentos dos usuários e sejam resultantes, direta ou indiretamente, do uso regular dos canais digitais;
• Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação nos canais digitais;
• Pela navegação dos usuários em links externos disponibilizados nos canais digitais, sendo de livre escolha do usuário o uso de tais links, bem como seu dever ler os respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade do recurso acessado;
• Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em links externos, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar qualquer decisão ou praticar qualquer ato.

6. Aplicações de terceiros

Os canais digitais podem conter links ou frames para sites e/ou aplicativos de terceiros, que podem ou não ser parceiros da LeBlank. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da LeBlank.

Essas aplicações de terceiros são disponibilizadas buscando proporcionar benefício e comodidade ao usuário.

Dentro desses sites e/ou aplicativos de terceiros, o usuário estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade, que também deverão ser observados.

A inclusão desses links e frames não significa que a LeBlank tenha conhecimento, controle, concorde ou seja responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos, segurança e proteção de dados. Sendo assim, a LeBlank não se responsabiliza por eventuais perdas e danos sofridos em razão da utilização desses links ou frames.

7. Outras políticas relacionadas

Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais ou para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade da LeBlank.

8. Sobre o canal digital da LeBlank — condições específicas de uso

A LeBlank é um portal de relacionamento com o usuário, sendo também um canal digital, dentre outros serviços.

As facilidades estão disponíveis a todos os usuários da LeBlank que efetuarem o respectivo cadastro por meio dos canais digitais e consentirem expressamente com as condições do presente Termo.

9. Disposições gerais

O atendimento aos usuários poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados em cada um dos canais digitais.

Os usuários também poderão se valer dos canais de atendimento sempre que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio nos canais digitais, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

Para deixar de receber campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, é necessário que o usuário faça o cancelamento diretamente na área de cadastro dos canais digitais.

O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a LeBlank se reserva o direito de atualizá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, incluindo adequação e conformidade legal.

As atualizações deste Termo entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja informada outra data de início.

Ocorrendo atualizações neste Termo, a LeBlank notificará o usuário por meio de avisos em seus canais digitais.

Ao navegar pelos canais digitais e utilizar suas funcionalidades, o usuário aceita guiar-se pelas condições dos Termos vigentes na data de seu acesso. Por isso, é recomendável que o usuário se mantenha atualizado.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá sua exigibilidade a qualquer tempo.

Caso alguma disposição deste Termo seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do presente Termo continuará vigente.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS, aos endereços informados no cadastro, também é válida, eficaz e suficiente para divulgação de qualquer assunto referente aos serviços prestados pela LeBlank, às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto abordado neste Termo.

Os canais digitais utilizam como base a data e horário oficial de Brasília.

Desde já, o usuário concorda em isentar, defender e manter a LeBlank, bem como seus respectivos diretores, agentes, sócios, funcionários e parceiros, isentos de quaisquer prejuízos, responsabilidades, ações judiciais ou demandas, incluindo honorários advocatícios, devidos ou decorrentes da utilização ilícita dos canais digitais ou de violação deste Termo.

Este Termo está integralmente disponível para consulta nos canais digitais, podendo ser acessado pelo usuário a qualquer momento.

10. Lei aplicável e jurisdição

O presente Termo será regido, interpretado e executado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Fora do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. poderá atuar como Câmara de Mediação apta a dirimir questões envolvendo os usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Definições utilizadas no Termo

Para os fins deste Termo, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para melhor entendimento:

Em caso de dúvida sobre este documento ou sobre práticas relacionadas à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail lgpd@leblank.com.br.

12. Última atualização e versões anteriores

A última atualização deste Termo de Uso foi realizada em 17/07/2025.

Versão anterior: 15/05/2023 — acesse aqui.